Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de pagamento do Bolsa Família para diferentes perfis de beneficiários. O Projeto de Lei 393/26 prevê a redução de R$ 200 no Benefício Complementar pago a famílias compostas por apenas uma pessoa (unipessoais). O objetivo, segundo o texto, é redistribuir os recursos para facilitar o acesso de pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores em tempo integral. De acordo com o autor do projeto, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), a mudança não deve gerar novos gastos públicos. Em vez disso, ela equilibra o orçamento do Bolsa Família para apoiar lares em situação de maior vulnerabilidade, em especial aqueles onde o responsável precisa abrir mão do trabalho para prestar assistência contínua.
Deputado Federal do Piauí Jadyel Alencar (Republicanos) é o autor da proposta que altera regras de benefícios
O que muda no Bolsa Família se a lei for aprovada
- BPC fora da renda: O dinheiro do BPC de quem tem deficiência e precisa de cuidador não será mais somado no cálculo de limite do Bolsa Família.
- Corte de R$ 200: O benefício complementar de quem mora sozinho será reduzido em R$ 200 para financiar essa nova medida.
Para quem muda se a lei for aprovada
- Quem é beneficiado: Famílias com pessoas com deficiência que dependem de cuidadores (elas poderão acumular o Bolsa Família e o BPC mais facilmente).
- Quem perde R$ 200: Pessoas que moram sozinhas (unipessoais) e que não possuem deficiência.
- Quem está protegido do corte: Quem mora sozinho, mas tem alguma deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho.
BPC fora do cálculo do Bolsa Família
A espinha dorsal da proposta é a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta de renda familiar do Bolsa Família. Essa regra se aplicaria exclusivamente a pessoas com deficiência que dependem do auxílio de terceiros para realizar as tarefas básicas do dia a dia.
Sob a legislação atual (Lei 14.601/23), os repasses do BPC entram diretamente no cálculo da renda familiar per capita. Isso muitas vezes ultrapassa o limite permitido por lei e bloqueia o direito dessas famílias de receberem também o Bolsa Família.
Projeto de Lei 393/26 beneficia mães e cuidadores que deixaram o mercado de trabalho para prestar assistência integral a pessoas com deficiência
O deputado Jadyel Alencar defende que o BPC, nestas circunstâncias específicas, não pode ser tratado como uma sobra de dinheiro:
“O benefício, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se vê impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência”.
Quem perderia e quem estaria protegido da redução?
Para compensar a entrada desse grupo sem estourar o caixa do Governo Federal, o projeto reduz em R$ 200 o Benefício Complementar das famílias unipessoais. Atualmente, esse complemento existe para assegurar que cada integrante da família receba, no mínimo, R$ 142 mensais, sem diferenciar o tamanho dos lares.
Entretanto, a proposta define exceções claras. A redução de R$ 200 não se aplica a:
- Pessoas com deficiência que moram sozinhas;
- Pessoas com incapacidade permanente para o trabalho.
Pessoas que moram sozinhas e não possuem deficiência terão redução de R$ 200 no benefício complementar caso a proposta vire lei
Próximos passos e tramitação da lei que altera o Bolsa Família
Por se tratar de um projeto em caráter conclusivo, a matéria passará por análise direta nas comissões temáticas da Câmara, sem necessidade de ir a votação no Plenário, a menos que haja recurso. O texto passará pelas seguintes comissões:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para começar a valer de forma definitiva e virar lei nacional, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Palavras-chavequanto pelo Senado Federal.
