Uma nova reforma da Previdência pode ocorrer no próximo ano no Brasil e trazer mudanças importantes nas regras de aposentadoria. Entre as propostas estudadas por especialistas está o aumento gradual da idade mínima para se aposentar, que poderia chegar aos 67 anos. Segundo a Folha de S. Paulo, as mudanças fazem parte de estudos elaborados por especialistas do CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social). Além da idade mínima maior de 67 anos, as propostas incluem alterações na contribuição do MEI (Microempreendedor Individual), mudanças no reajuste do salário mínimo e revisão de regras especiais de aposentadoria.A discussão ocorre em meio ao avanço do envelhecimento da população brasileira e ao aumento da pressão sobre as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A última reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso em 2019, mas especialistas avaliam que novas alterações serão necessárias nas próximas décadas.
A última reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso em 2019 e novas mudanças voltam ao debate
Nova idade mínima da aposentadoria pode chegar a 67 anos
Pela proposta defendida nos estudos, a idade mínima da aposentadoria subiria de forma progressiva conforme o aumento da expectativa de vida da população. A regra prevê que a exigência aumente entre três e seis meses sempre que a tábua de mortalidade do IBGE indicar crescimento de um ano na expectativa de vida dos brasileiros. As informações são da Folha de S. Paulo.
“O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo”, afirma Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e participante dos estudos.
Atualmente, a idade mínima para quem entrou no mercado de trabalho após a reforma de 2019 é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na prática, o brasileiro se aposenta hoje aos 61 anos, em média, segundo dados da Previdência, devido às regras de transição e outros critérios.
O INSS paga atualmente cerca de 42 milhões de benefícios, segundo dados apresentados nos estudos
Nova reforma do INSS pode ser debatida em 2027
Segundo especialistas envolvidos nos estudos, o ideal seria iniciar o debate sobre uma nova reforma da Previdência já em 2027. A avaliação é que, sem mudanças, o sistema poderá enfrentar uma pressão ainda maior a partir de 2031.
“A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”, afirma Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), que participou dos grupos de estudo.
O tema, porém, é considerado sensível politicamente, especialmente em anos eleitorais. O economista Paulo Tafner, presidente do IMDS, afirma que candidatos costumam evitar propostas sobre Previdência por causa da resistência do eleitorado.
Envelhecimento da população pressiona o INSS
O principal argumento para uma nova reforma é a mudança no perfil demográfico do país. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.
A projeção é que, em três décadas, o INSS tenha 32,5 milhões de novos beneficiários. Atualmente, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios.O desequilíbrio deve aumentar ao longo do tempo. Estudos apontam que a necessidade de financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode passar de 2,49% do PIB em 2026, mais de R$ 330 bilhões, para 10,41% em 2100.
Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. A estimativa é que esse percentual ultrapasse 16% no fim do século.
Hoje, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que entraram no mercado após a reforma de 2019
Reforma pode mudar regras do MEI
Outro ponto em discussão é a contribuição do MEI. Atualmente, o microempreendedor paga 5% do salário mínimo para a Previdência e tem direito a aposentadoria de um salário mínimo. Especialistas defendem elevar essa alíquota para 11%, percentual que era aplicado quando o modelo foi criado. Segundo os estudos, a contribuição atual seria insuficiente para garantir o equilíbrio do sistema.
O número de inscritos no MEI cresceu de 44 mil em 2009 para cerca de 16,3 milhões atualmente. Apesar do aumento, aproximadamente metade dos cadastrados deixa de pagar a guia de contribuição.
Para os especialistas, o modelo também pode incentivar a chamada pejotização, quando trabalhadores que deveriam ter vínculo formal passam a atuar como prestadores de serviço para reduzir custos.
Proposta prevê adicional para mulheres com filhos
As mudanças também envolvem as regras para mulheres. Uma das propostas em estudo é criar um adicional no valor da aposentadoria para mães, como forma de compensar impactos da maternidade na trajetória profissional.
O bônus poderia ser limitado a três filhos e acrescentaria 5% ao benefício por filho, conforme proposta já aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. Ainda não há estimativa oficial sobre o custo da medida.
Outra corrente defende a manutenção da diferença de idade entre homens e mulheres, considerando fatores como maior tempo dedicado aos cuidados familiares e diferenças salariais no mercado de trabalho.
Especialistas defendem novo modelo de Previdência
Além das mudanças nas regras atuais, os estudos defendem uma alteração no próprio sistema previdenciário brasileiro.
A proposta é criar um modelo misto, com três pilares: uma camada básica de proteção social; uma parte obrigatória de contribuição ao INSS; e uma terceira etapa de capitalização, em que o trabalhador teria uma conta individual para acumular recursos ao longo da vida.
Nesse modelo, o valor da aposentadoria dependeria do montante acumulado e da rentabilidade dos investimentos.
Os defensores afirmam que o sistema reduziria a pressão sobre as contas públicas e aproximaria o Brasil de modelos adotados em países como Suécia e Itália.
Mudanças no salário mínimo e aposentadorias especiais
Outra alteração estudada envolve o reajuste do salário mínimo. Como cerca de dois terços dos benefícios do INSS são vinculados ao piso nacional, especialistas afirmam que aumentos acima da inflação pressionam as despesas previdenciárias.
Uma das alternativas seria criar regras diferentes para o reajuste do salário mínimo usado nos benefícios e aquele aplicado aos trabalhadores em atividade.Também está em debate a redução das diferenças entre categorias e a revisão das aposentadorias especiais, incluindo regras para professores, policiais e militares.
Futuro da Previdência depende de novas regras
As projeções indicam que a relação entre trabalhadores ativos e beneficiários do INSS deve diminuir nas próximas décadas. Em 2050, o país poderá ter pouco mais de um trabalhador contribuindo para cada aposentado ou pensionista.
Para especialistas, o desafio será adaptar a Previdência às mudanças no mercado de trabalho, marcado pelo crescimento da pejotização, do trabalho por aplicativos e da informalidade.
Representantes das centrais sindicais defendem que o debate não deve se concentrar apenas no corte de despesas, mas também em novas formas de financiamento do sistema.
“O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou”, afirma Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais.
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