O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a falta de infraestrutura para que motociclistas utilizem o pagamento automático por meio de tags nas praças de pedágio das rodovias federais BR-101 e BR-116, em Santa Catarina.
A apuração teve origem em uma representação que apontou que o sistema de cobrança automática estaria disponível apenas para veículos de quatro ou mais rodas.
Sem faixas ou sensores adaptados para motocicletas, os condutores precisam utilizar as cabines de pagamento manual e enfrentar filas.
A investigação é conduzida pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e busca verificar se a situação representa falha na prestação do serviço aos usuários das rodovias.
Segundo o MPF, a apuração considera as regras previstas na Lei das Concessões, que determinam que os serviços públicos sejam prestados de forma adequada, com eficiência, segurança e modernidade das instalações e equipamentos.
O procedimento também avalia uma possível violação ao princípio da isonomia, já que a tecnologia de cobrança eletrônica está disponível, mas não seria acessível aos motociclistas.
A investigação poderá subsidiar a adoção de medidas administrativas ou judiciais para exigir das concessionárias a adequação do sistema de pagamento.
do sistema de pagamento.
