O Governo Lula manteve o sigilo de 100 anos sobre a lista de visitas ao fundador do Banco Master Daniel Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), sob alegação de que cabe à Justiça decidir sobre o assunto.
A decisão foi confirmada na última sexta-feira (6) pela CGU (Controladoria-Geral da União), após o órgão adiar duas vezes a análise de um recurso feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) nº 12.527/2011, que pedia acesso aos registros.
A LAI regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão, empresa ou organização de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas.
O pedido de quebra de sigilo relativo aos registros das visitas a Vorcaro buscava identificar os nomes completos dos visitantes, as datas e os horários dos encontros ocorridos durante o período em que o ex-banqueiro esteve detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.
Em junho, Vorcaro foi transferido para a Papudinha, onde permanece preso preventivamente. A lista de visitantes poderia esclarecer quem teve acesso ao ex-banqueiro durante sua detenção na sede da PF.
Entenda por que o governo manteve o sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro
Na decisão, foi mantido o entendimento da PF de que os registros envolvem informações pessoais de terceiros e, portanto, devem permanecer sob restrição. Segundo a CGU, cabe ao Poder Judiciário, e não ao Poder Executivo, uma eventual deliberação sobre registro de visitas a detentos.
Ao manter o sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro, CGU alega que cabe ao Poder Judiciário e não ao Poder Executivo uma eventual deliberação sobre registro de visitas a detentos
“A CGU considerou o pedido desarrazoado, nos termos do art. 13, II, do Decreto 7.724/2012, por se tratar de um caso de pessoa custodiada sob responsabilidade do Poder Judiciário. O acesso à lista, portanto, deve ser solicitado ao juízo responsável pelo processo, que pode determinar sua divulgação a qualquer tempo. Não cabe falar de manutenção de sigilo por qualquer período de tempo”, explicou o órgão.
Apesar de a CGU manter o sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro, ainda cabe recurso à CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), última instância administrativa responsável por analisar pedidos negados com base na LAI.
PF vai refazer relatórios sobre Vorcaro e Moraes sem análises e cruzamento de dados
A Polícia Federal vai refazer os relatórios sobre as relações entre Daniel Vorcaro e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo Alexandre de Moraes. Os novos documentos serão produzidos sem análises dos investigadores, cruzamento de informações ou avaliações sobre o conteúdo reunido.
A decisão ocorre após o afastamento de dois delegados de funções de chefia na corporação. Ambos participaram da elaboração de relatórios sobre menções a Moraes encontradas nas investigações do Banco Master.
Após afastamento de delegados, a Polícia Federal vai refazer relatórios sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sem análises e cruzamento de dados
Palavras-chaveanálises e cruzamento de dados
