Moradores e veranistas de Itapirubá, em Laguna, reclamam há anos das condições das ruas do balneário, especialmente do acesso principal à comunidade.
A sequência de buracos dificulta a passagem de veículos e até ônibus enfrentam problemas para trafegar pelo local.
“É buraco dentro de buraco”, relatam moradores.
Segundo eles, diversas reclamações e solicitações já foram encaminhadas à prefeitura de Laguna, mas a manutenção realizada, geralmente com o uso de patrola, dura poucos dias.
Com as chuvas, a situação se agrava. “Os buracos aumentam e as poças tomam conta de toda a via”, relatam.
De acordo com a prefeitura de Laguna, uma decisão da Justiça Federal, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), impede o município de realizar novas obras e intervenções em grande parte do Loteamento Itapirubá.
A administração afirma que a decisão também dificulta a realização de serviços básicos de manutenção nas vias.
Segundo o município, a liminar proíbe intervenções como construção, terraplanagem e outras interferências físicas nas áreas atingidas, sem estabelecer uma exceção específica para manutenção viária.
A prefeitura afirma ainda que já possui um projeto para pavimentar a principal via de acesso a Itapirubá e solicitou autorização para executar a obra.
O MPF, porém, se manifestou contra o pedido, que aguarda decisão judicial.
A ação tramita na 1ª Vara Federal de Tubarão e discute a regularização fundiária e ambiental do loteamento, criado na década de 1960 e que atualmente possui mais de 900 imóveis edificados.
Em março de 2025, foi concedida parcialmente uma liminar solicitada pelo MPF, proibindo o município de emitir alvarás e licenças para novas edificações e intervenções em áreas não edificadas ou já embargadas.
A Ação Civil Pública continua em tramitação na Justiça Federal, sem previsão para uma decisão definitiva.
para uma decisão definitiva.
