Motoristas, trabalhadores autônomos e famílias catarinenses terão mais um fator para acompanhar no orçamento a partir de fevereiro de 2027. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha terá novos valores em todo o país, conforme atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A mudança entra em vigor em 1º de fevereiro e estabelece aumentos por litro ou quilo de combustível. Em Santa Catarina, assim como nos demais estados, a gasolina terá acréscimo de R$ 0,07 no imposto, enquanto o diesel terá aumento de R$ 0,13 por litro. Para o gás de cozinha, a elevação será de R$ 0,07 por quilo.
Os valores passam de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro de gasolina; de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro de diesel; e de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP). Em um botijão de 13 quilos, a diferença representa R$ 0,91 a mais na cobrança do imposto.
A atualização foi formalizada pelo Confaz e segue as regras nacionais de tributação dos combustíveis. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina afirma que a mudança não foi uma decisão isolada do governo estadual, mas uma definição conjunta dos estados, com aplicação obrigatória em todo o território nacional.
Por que o imposto vai aumentar?
Desde 2023, o ICMS sobre combustíveis passou a ser cobrado por valores fixos por unidade comercializada, em vez de acompanhar um percentual sobre o preço de venda. O modelo, conhecido como alíquota específica ou ad rem, estabelece uma quantia por litro ou quilo, conforme o produto.
A revisão dos valores é realizada anualmente e considera os preços médios dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para a atualização de 2027, foram comparadas as médias registradas entre fevereiro e setembro de 2026 com as do mesmo intervalo do ano anterior.
Segundo o economista Thiago Paulo, o formato busca oferecer maior previsibilidade à arrecadação dos estados, já que o valor do tributo não varia diretamente conforme as oscilações diárias dos preços nas bombas.
“Antes, o imposto era calculado como um percentual sobre o preço de venda. Agora, existe um valor fixo por litro ou quilo. Isso permite que os estados tenham uma previsão mais estável da arrecadação, considerando a quantidade de combustível comercializada, mesmo quando os preços apresentam variações”, explica.
As diferenças entre os reajustes também estão relacionadas às características de cada produto e aos valores específicos de tributação. Por isso, gasolina, diesel e gás de cozinha não apresentam necessariamente a mesma variação percentual.
Preço nas bombas não aumenta automaticamente
Apesar da elevação do ICMS, o consumidor não deve considerar que o preço final nos postos subirá obrigatoriamente na mesma proporção. O valor pago na bomba é resultado de uma combinação de fatores, que inclui o preço do petróleo no mercado internacional, os custos de refinaria, a tributação, o transporte, a distribuição e as margens comerciais.
Thiago Paulo destaca que o repasse do aumento depende das condições de mercado e da concorrência entre os estabelecimentos de cada região.
“Quando o ICMS aumenta, esse custo adicional pode ser integralmente repassado ao consumidor ou não. Tudo depende de como estão os demais componentes da formação do preço e da competição entre os postos. Na gasolina, por exemplo, são R$ 0,07 a mais de imposto por litro, mas isso não significa que o preço necessariamente subirá exatamente esse valor”, afirma.
Caso os demais custos permaneçam estáveis, existe a possibilidade de o aumento ser incorporado ao preço final. Entretanto, eventuais reduções em outras etapas da cadeia podem compensar parte da elevação do tributo.
O economista ressalta que essa dinâmica impede uma previsão exata sobre quanto os consumidores catarinenses pagarão nos postos a partir de fevereiro.
Diesel pode encarecer transporte e mercadorias
Entre os combustíveis, o diesel terá o maior aumento nominal por unidade e também a maior variação percentual: 11,1%. O impacto merece atenção especial porque o transporte rodoviário tem papel central na movimentação de alimentos, matérias-primas e mercadorias em Santa Catarina.
Quando o combustível utilizado por caminhões e outras frotas fica mais caro, o custo do frete pode aumentar. Dependendo da participação do transporte na formação do preço e da capacidade das empresas de absorver despesas adicionais, parte dessa elevação pode chegar ao consumidor.
O efeito não se limita a quem utiliza veículos diariamente. Mesmo famílias que não possuem automóvel podem sentir as consequências por meio dos produtos e serviços que dependem de transporte.
“O diesel é um ponto importante porque nossa matriz logística depende fortemente das rodovias. Quando o combustível encarece, o frete também pode subir, e esse custo acaba sendo incorporado ao preço de alimentos, materiais de construção, mercadorias e até serviços de entrega”, avalia Thiago.
Ele pondera, porém, que o repasse não acontece de maneira automática ou necessariamente integral. O resultado depende de quanto o transporte representa no custo de cada produto e da possibilidade de as empresas absorverem parte do aumento sem transferi-lo ao consumidor.
Efeito acumulado preocupa famílias
Além dos reflexos sobre o transporte, o reajuste também representa uma despesa adicional para quem abastece o próprio veículo ou utiliza gás de cozinha. Para trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativo e entregadores, a elevação pode afetar diretamente os custos necessários para exercer a atividade profissional.
Na avaliação do economista, o principal ponto de atenção está na soma dos reajustes ao longo do tempo. Mesmo quando os aumentos individuais parecem pequenos, a combinação com outras despesas pode comprometer o poder de compra das famílias.
“Alguns centavos por litro podem parecer pouco isoladamente, mas, quando são somados a outros reajustes, acabam pressionando a inflação e reduzindo a capacidade de consumo. Isso pesa tanto diretamente, na hora de abastecer ou comprar o gás, quanto indiretamente, quando adquirimos produtos que dependem de transporte”, explica.
Para 2027, o comportamento do petróleo no mercado internacional, a variação do câmbio e as condições econômicas também deverão influenciar os preços dos combustíveis e os custos logísticos no país.
Diante desse cenário, Thiago recomenda que as famílias acompanhem as despesas, organizem o orçamento e considerem possíveis oscilações nos gastos com transporte e abastecimento. A atenção ao planejamento financeiro, segundo ele, pode ajudar a evitar que o aumento de custos comprometa ainda mais a renda disponível.
Até 31 de janeiro de 2027, permanecem em vigor os valores atuais do ICMS. A partir do primeiro dia de fevereiro, passam a valer as novas alíquotas definidas nacionalmente.
Palavras-chavealíquotas definidas nacionalmente.
