O prefeito de Imbituba, Michell Nunes, entregou nesta quinta-feira (1º) ao presidente da Câmara de Vereadores, Deivid Rafael Aquino, a minuta do novo Plano Diretor do município. A entrega marca uma etapa importante no processo de revisão do principal instrumento de planejamento urbano de Imbituba e representa um momento significativo para a cidade.
Imbituba mudou. O município cresceu, novos bairros se desenvolveram, a ocupação do território se transformou e surgiram novos desafios para o planejamento da cidade. Diante desse cenário, a atualização do Plano Diretor busca estabelecer diretrizes que acompanhem essa realidade e orientem o desenvolvimento do município para os próximos anos. “Nosso município mudou e, com ele, vieram novas necessidades. O novo Plano Diretor precisa atender toda a cidade, respeitando as características de cada região e pensando no futuro de Imbituba. É um momento muito importante para o nosso município”, destacou o prefeito Michell Nunes.
O Plano Diretor é o instrumento que estabelece as diretrizes para o crescimento urbano, o uso e a ocupação do solo e o desenvolvimento do município. A partir dele são definidas regras e orientações relacionadas a áreas residenciais, comerciais e industriais, mobilidade urbana, preservação ambiental, infraestrutura, ocupação do território e desenvolvimento sustentável.
Um processo construído ao longo dos anos
O Plano Diretor vigente em Imbituba foi instituído pela Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que criou o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI). Desde então, a legislação não foi integralmente substituída, passando por alterações pontuais para acompanhar mudanças específicas no município.
Entre as atualizações mais recentes está a Lei Complementar nº 5.510, de 10 de setembro de 2024, que acrescentou dispositivos ao texto original. Também foram aprovados Projetos de Lei Complementar que promoveram alterações localizadas no zoneamento urbano e no uso do solo, como os PLCs nº 529/2022 e nº 531/2022, aprovados em setembro de 2022, e o PLC nº 565/2023, sancionado em dezembro de 2024.
A revisão ampla do Plano Diretor teve início formalmente em março de 2022. A primeira audiência pública foi realizada em 3 de agosto daquele ano, dando início a um processo que passou por diferentes etapas de estudos, discussões técnicas e participação da sociedade.
Ao longo da revisão, foram realizadas audiências públicas e discussões com representantes do poder público, sociedade civil, associações, entidades e demais segmentos da comunidade. O trabalho contou com a participação da InoversaSul e do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), contribuindo para a construção da proposta que chega agora à Câmara de Vereadores.
Temas para o futuro da cidade
Entre os principais temas considerados na revisão estão o zoneamento e o uso do solo, a verticalização e o crescimento urbano, a mobilidade, a infraestrutura, a preservação ambiental e a regularização de áreas ocupadas.
A proposta também busca considerar as diferentes características das regiões de Imbituba, estabelecendo diretrizes que permitam organizar o crescimento da cidade e, ao mesmo tempo, preservar áreas ambientalmente importantes e garantir condições adequadas para o desenvolvimento urbano.
A participação social foi uma das bases do processo de revisão, permitindo que demandas e realidades de diferentes regiões fossem consideradas na elaboração da proposta.
Próxima etapa
Com a entrega da minuta, o documento inicia sua tramitação oficial no Legislativo. A Câmara de Vereadores deverá analisar a proposta e realizar as etapas previstas no processo legislativo, incluindo novas audiências públicas e discussões sobre o texto.
A atualização do Plano Diretor representa uma nova etapa no planejamento de Imbituba, estabelecendo diretrizes para que o crescimento do município seja acompanhado por organização territorial, infraestrutura, mobilidade, preservação ambiental e qualidade de vida para a população.
A proposta agora será debatida pelo Legislativo e pela sociedade antes de seguir para as demais etapas de aprovação previstas em lei.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
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