O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, o fim da escala de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de atividade para um de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A mudança terá reflexos sobre o comércio, a indústria e os serviços em Tubarão e nos demais municípios da Amurel.
A proposta estabelece a escala 5×2 como padrão, garantindo cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá em etapas, permitindo a reorganização das atividades econômicas.
Jornada cairá para 42 horas antes de chegar às 40 horas
A primeira alteração entrará em vigor dois meses após a publicação da emenda constitucional. Nesse período, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado.
Um ano depois dessa primeira mudança, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais. O texto também permite compensação de horários e negociação de escalas por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando as garantias constitucionais.
Na prática, trabalhadores atualmente submetidos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso passarão a ter um segundo dia de folga, conforme o cronograma previsto na emenda.
Comércio e indústria de Tubarão terão de adaptar escalas
Na Amurel, a mudança terá reflexos especialmente sobre supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, estabelecimentos comerciais e empresas industriais que mantêm atividades durante seis ou sete dias por semana.
Em Tubarão, principal centro comercial e de serviços da região, a reorganização poderá envolver alterações de turnos, redistribuição das jornadas e, dependendo das necessidades de cada empresa, contratação de funcionários.
Municípios como Capivari de Baixo, Braço do Norte, Laguna e Imbituba também deverão sentir os efeitos da mudança em suas atividades industriais, comerciais e turísticas.
A adaptação poderá representar custos adicionais para estabelecimentos que precisam manter atendimento contínuo. Por outro lado, a ampliação do descanso é defendida como uma medida capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e favorecer a produtividade.
Os impactos efetivos dependerão do tamanho das empresas, das escalas atualmente utilizadas e das condições de cada atividade econômica.
Senadores defendem atenção aos custos e à preservação dos empregos
Embora a proposta tenha recebido apoio de governistas e oposicionistas, a discussão no Senado evidenciou preocupações com a capacidade de adaptação dos empregadores.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, defendeu a aprovação, mas ressaltou a necessidade de preservar os postos de trabalho.
“Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade”,
afirmou.
O senador catarinense Jorge Seif (PL) também reconheceu a importância da redução da jornada, mas defendeu ajustes futuros, incluindo medidas de desoneração da folha de pagamentos e maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou o apoio recebido durante a votação. Já Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, comemorou a aprovação.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Regras especiais poderão ser estabelecidas para alguns setores
A PEC admite que convenções e acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana no mês.
Setores com necessidades específicas, como saúde, transportes e segurança, poderão receber regulamentação própria, observados os limites constitucionais.
A proposta também contempla medidas de adaptação para pequenos negócios e contratos de prestação de serviços vinculados ao poder público.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a próxima etapa será a promulgação da emenda constitucional. A partir da publicação, começarão a contar os prazos para a redução da jornada.
Para as empresas da Amurel, o período de transição será importante para revisar escalas e custos operacionais. Para os trabalhadores, a nova regra representará a ampliação do descanso semanal sem diminuição dos salários.
Palavras-chavesemanal sem diminuição dos salários
