Secretários estaduais de Fazenda aprovaram no Confaz o reajuste do ICMS sobre combustíveis, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. O imposto da gasolina sobe R$ 0,07 por litro, o do diesel, R$ 0,13, e o do botijão de gás, R$ 0,91. Os estados avaliam rever a alta do diesel
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, sua arrecadação pertence aos estados e ao Distrito Federal. No caso dos combustíveis, porém, as alíquotas são definidas de forma conjunta no Confaz. É nesse colegiado que os representantes dos governos estaduais discutem e aprovam os valores cobrados sobre cada produto.
A decisão tomada na terça-feira (27) aconteceu pelos secretários estaduais de Fazenda, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os convênios ICMS 127 e 128/2026 foram publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28) e passam a valer em 1º de fevereiro. Depois do anúncio, a busca pelo termo “Lula ICMS” cresceu na internet, associando ao presidente um tributo de competência estadual.
Gasolina mais cara em 2027?
Com a correção, o imposto sobre a gasolina e o etanol anidro passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07, ou 4,5%. No diesel e no biodiesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, o maior reajuste, de 11,1%.No gás de cozinha, a alíquota vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 kg, aumento de 4,8%.O modelo de cobrança foi definido pela Lei Complementar 192, sancionada em 2022, no governo Jair Bolsonaro. Desde então, o ICMS dos combustíveis deixou de ser um percentual sobre o preço e passou a ser um valor fixo por litro ou quilo, igual em todos os estados e no Distrito Federal, atualizado uma vez por ano pelo Confaz.
Imposto da gasolina foi definido pelo Comsefaz
Por isso, a alta é a mesma em Santa Catarina. Segundo nota do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o cálculo compara os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
A entidade afirma que os convênios cumprem determinação legal do Congresso e respeitam os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal.
Na mesma nota, o comitê sinaliza que o reajuste do diesel pode ser revisto. “Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel”, diz o texto, que não detalha como isso seria feito.
O reajuste ocorre em meio à pressão sobre os combustíveis provocada pela guerra no Irã. Em 2026, os estados recusaram a proposta do governo federal de reduzir o ICMS do diesel e aderiram, por tempo limitado, a uma subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida entre estados e União.
Santa Catarina aderiu ao programa, previsto até 31 de maio, com limite de R$ 93,6 milhões. O governador Jorginho Mello havia condicionado a adesão ao repasse do desconto ao consumidor final. Atualmente, o governo federal mantém subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel nacional.
Na composição do preço, cada esfera responde por uma parte. O ICMS é definido pelos estados. O PIS e a Cofins são tributos federais e serão substituídos em 2027 pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota de referência de 11,3% foi calculada pelo Tribunal de Contas da União e ainda precisa ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro. O preço de venda nas refinarias é definido pela Petrobras. O valor que chega às bombas depende ainda das margens de distribuidoras e postos.
Palavras-chavemargens de distribuidoras e postos.
