A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu a data do julgamento do recurso solicitado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão de seus passaportes.O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro. Nesse período, os ministros vão analisar se mantêm ou derrubam as restrições impostas a Flávio.O pedido foi apresentado pela defesa do senador após Moraes determinar o cancelamento de seus passaportes e proibi-lo de deixar o país na noite do 2º turno das eleições, em 25 de outubro. A ordem foi expedida e divulgada publicamente no dia seguinte, 26 de outubro.A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação da PF (Polícia Federal) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, saída ilegal de dinheiro ou de ativos financeiros para o exterior, envolvendo o advogado Willer Tomaz.
Além das restrições de viagem, Moraes também proibiu o parlamentar de manter contato com o advogado. Flávio e Willer são investigados em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.
O que pedem os advogados sobre os passaportes de Flávio Bolsonaro
No recurso, os advogados de Flávio pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. A defesa também solicita a anulação das decisões do ministro. Caso Moraes mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Os advogados do senador sustentam que as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram sua participação em atividades ilícitas. Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.
A defesa afirma que a resposta do banco já estava nos autos mais de 10 horas antes de a PF solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada no requerimento policial nem na decisão de Moraes.
Voo de Flávio Bolsonaro com a família entra na mira da Polícia Federal após suspeitas de usarem duas aeronaves na fuga
Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, para justificar um possível risco de fuga do senador. No recurso, a defesa pede ainda a anulação da proibição de contato com Willer, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar. Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados solicitaram que Moraes fosse impedido de conduzir o caso devido a possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.
A defesa pediu a transferência da condução para o ministro André Mendonça.
Como ocorreu a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27) após perder as eleições presidenciais para o presidente Lula (PT). Como o senador estava proibido de viajar ao exterior e saiu sem entregar os passaportes no prazo estabelecido por Moraes, a PF investiga sua saída. A família do parlamentar entrou na Argentina por meio da Ponte Internacional Tancredo Neve, às 22h50. O local faz divisa entre a cidade de Foz do Iguaçu, no Brasil, e a cidade de Puerto Iguazú, na província de Misiones, na Argentina.
Jato que transportava Flávio Bolsonaro e família pousa em Miami após escala no Equador
Às 23h30, eles embarcaram em um voo privado, operado pela companhia Baires Fly S.A., com destino à cidade de Guayaquil, no Equador.
Do Equador, o voo seguiu com destino a Miami, nos Estados Unidos, com apoio e previsão de emissão de vistos pelo governo norte-americano.
*Com informações do Metrópoles
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