O governo federal aumentou o valor da hora extra dos trabalhadores brasileiros ao assinar nesta quinta-feira (19), em Brasília, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6×1.A medida entra em vigor em duas etapas, a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 16 de dezembro de 2027, e eleva o ganho por hora trabalhada em até 10% para impedir redução salarial com a diminuição da jornada semanal.Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que instituiu a escala 5×2 com dois dias de repouso semanal remunerado.
Como o trabalhador cumprirá menos horas por semana mantendo o mesmo salário mensal, o cálculo do salário-hora foi ajustado, o que reflete diretamente no valor da hora extra e no adicional noturno.
Mudança no valor da hora extra começa em 16 de dezembro de 2026 e atinge 36,5 milhões de trabalhadores urbanos, rurais e domésticos no país.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança beneficia 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente atuam na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais. As regras valem para empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos.
Como funciona o aumento no valor da hora extra
Para garantir que nenhum trabalhador tenha redução no salário mensal, o Decreto nº 13.173/2026 reduz o divisor usado para calcular quanto vale uma hora de trabalho. Atualmente, para a jornada de 44 horas semanais, o divisor padrão é 220.
Com a transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, o cálculo passa a seguir dois novos divisores:
- Jornada de 42 horas semanais: divisor 210;
- Jornada de 40 horas semanais: divisor 200.
Na prática, dividir o mesmo salário mensal por 200 em vez de 220 resulta em um aumento de 10% no valor da hora normal.
Como o cálculo das horas extras e do adicional noturno toma como base o salário-hora, esses adicionais sobem na mesma proporção.
O decreto determina ainda que, caso exista lei, convenção ou acordo coletivo com divisor inferior ou condição mais favorável ao empregado, prevalecerá sempre a regra mais benéfica ao trabalhador.
Exemplo prático no bolso do trabalhador
De acordo com simulação divulgada pelo governo federal, um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3.000 terá a seguinte evolução no valor da hora normal trabalhada:
- Regra atual (44 horas semanais / divisor 220): R$ 13,64 por hora;
- 1ª etapa (42 horas semanais / divisor 210): R$ 14,29 por hora (alta de 4,76%);
- 2ª etapa (40 horas semanais / divisor 200): R$ 15,00 por hora (alta de 10%).
Sobre esse novo valor-base é que passam a incidir os percentuais legais de hora extra.
Datas de início da nova regra
A redução da jornada de trabalho e a aplicação dos novos divisores seguem o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, dividido em duas fases:
- 16 de dezembro de 2026: limite da jornada cai para 42 horas semanais, passa a valer o divisor 210 e fica assegurado o repouso semanal remunerado de dois dias;
- 16 de dezembro de 2027: limite da jornada cai para 40 horas semanais e entra em vigor o divisor 200, consolidando o aumento de 10% na hora-base.
Regras para folgas e trabalho excepcional no descanso
O decreto assegura dois dias de repouso semanal remunerado por semana como regra geral. Mesmo os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham em escala de seis dias, passam a ter direito às duas folgas semanais.
Em situações excepcionais, o empregado poderá trabalhar no segundo dia originalmente destinado ao descanso, desde que a folga seja compensada em outro dia dentro do mesmo mês. Nessa hipótese:
- o dia trabalhado deve ser pago como hora extra;
- a folga compensatória continua sendo remunerada.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), essa exceção não autoriza a manutenção permanente da escala 6×1.
Ministro Luiz Marinho afirmou que nenhum trabalhador poderá ter o salário reduzido e que os pisos salariais das categorias também serão preservados
As empresas poderão seguir funcionando todos os dias da semana, mas precisarão reorganizar as escalas internas de suas equipes.
Turnos ininterruptos e escala 12×36
O Decreto nº 13.173/2026 também estabelece regras específicas para jornadas especiais:
- Turnos ininterruptos de revezamento: fica assegurada jornada de seis horas diárias, salvo disposição diferente em convenção ou acordo coletivo, respeitando no mês-calendário a média semanal constitucional e o repouso de dois dias por semana;
- Escala 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso): garante compensação ou pagamento de horas extras sempre que a jornada resultar, no mês-calendário, em média superior ao limite semanal constitucional, conforme convenção ou acordo coletivo.
O que diz o governo sobre o novo ravalor da hora extra
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida busca equilibrar produtividade e qualidade de vida.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável”, declarou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que os pisos salariais das categorias estão protegidos e que auditores fiscais vão acompanhar a adaptação das empresas.
“
O que estamos fazendo é humanizar o mundo do trabalho”, afirma Lula ao assinar decreto que regulamenta o fim da escala 6×1
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica, respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, afirmou.
O MTE ainda editará atos complementares para detalhar a aplicação do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais de jornada.
Perguntas frequentes
Por que o valor da hora extra vai subir com o fim da escala 6×1?
Porque a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas sem redução no salário mensal. Para manter o pagamento integral, o divisor de cálculo cai de 220 para 200, o que aumenta em 10% o valor da hora normal e, consequentemente, o valor da hora extra.
Quando começa a valer o novo cálculo da hora extra trabalhada?
O cronograma tem duas datas: em 16 de dezembro de 2026, a jornada cai para 42 horas semanais (divisor 210); em 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais (divisor 200).
O salário mensal pode ser reduzido por causa das duas folgas?
Não. Tanto a Emenda Constitucional nº 141/2026 quanto o Decreto nº 13.173/2026 proíbem a redução salarial e garantem a preservação dos pisos das categorias.
Quem tem direito às novas regras do novo valro da hora extra?
As regras valem para empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos, alcançando tanto quem está na escala 6×1 quanto quem trabalha 44 horas semanais na escala 5×2.
Palavras-chaveAs regras valem para empregados





