A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou, nesta quarta-feira (11), em segunda votação, o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos agentes políticos do município para 2025. A sessão extraordinária contou com três votos contrários, enquanto os demais vereadores foram favoráveis. O texto agora segue para a sanção do prefeito Samir Ahmad, que já sinalizou a possibilidade de veto por entender que a medida é inconstitucional.
Reajustes incluem vice-prefeito, secretários e vereadores
Os novos vencimentos estipulados pela lei são os seguintes:
- Vice-prefeito: receberá 90% do salário do prefeito, equivalente a cerca de R$ 19 mil.
- Secretários, chefes, presidentes de fundações e procurador: terão remuneração fixada em 60% do valor recebido pelo prefeito, aproximadamente R$ 12 mil.
- Vereadores: salário de R$ 10,4 mil, com o presidente da Câmara recebendo R$ 15,6 mil.
A lei também prevê o pagamento de décimo terceiro salário aos agentes políticos, assim como a possibilidade de adiantamento, caso seja aplicado aos servidores municipais.
Salário do prefeito permanece inalterado
O projeto não inclui alterações no vencimento do prefeito, que continuará fixado em R$ 21.263,65. Entretanto, o texto prevê que o vice-prefeito, caso exerça outra função administrativa, poderá optar entre os vencimentos do cargo ou o salário de vice.
Debate acalorado e votos contrários
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência. Os vereadores Deise Cardoso (Republicanos), Anderson Silveira (Podemos) e Rodrigo Bento (Podemos) votaram contra. Hirã Ramos (PL), que vota apenas em caso de empate, e Edi Goulart Nunes (MDB), ausente na sessão, não participaram da decisão final.
não participaram da decisão final.
