Nesta terça-feira (1º), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 0, um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de reciprocidade contra barreiras comerciais impostas por outros países, incluindo o “tarifaço de Trump”. O objetivo, segundo o texto, é proteger setores estratégicos da economia nacional.
Segundo a Comissão, setores como o agronegócio e a indústria podem sofrer grandes impactos com as restrições, comprometendo sua competitividade no mercado internacional.
Agora, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Caso o plenário do Senado faça um pedido de vista nos próximos cinco dias, o texto volta aos senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pode acelerar essa tramitação.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, articula com lideranças no Congresso para garantir que a proposta avance rapidamente na Câmara. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), também defendeu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê prioridade à votação da matéria.
Relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS) quer máxima celeridade na tramitação do projeto – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
‘Tarifaço de Trump’ levou país a criar projeto de ‘chumbo trocado’
O projeto ganhou força diante do aumento do protecionismo global, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros, o chamado ‘Tarifaço de Trump’.
Além disso, Trump deve anunciar novas medidas comerciais nesta quarta-feira (2), o que reforçou a necessidade de o Brasil ter mecanismos para reagir a essas restrições.
O ‘tarifaço de Trump’ faz parte da política protecionista do republicano, que tem aplicado tarifas sobre produtos estrangeiros de países como Brasil, México e Canadá. As tarifas de 25% sobre aço e alumínio brasileiros, anunciadas em fevereiro, estão em vigor desde 12 de março.
No último mês, Lula disparou críticas a Trump, considerando as tarifas como “desrespeitosas” e exigindo que o estadunidense tenha “respeito” com o Brasil.
Tarifaço de Trump aumentou em 25% as taxas de importação de produtos brasileiros, tornando-os mais caros nos EUA
Principais medidas do projeto
A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:
- Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
- Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
- Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.
As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.
Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas.
Palavras-chavePrincipais medidas do projeto
