Sem se sentir um peixe fora d’água ou uma voz fora de tom, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, criticou o judiciário por avançar em questões legislativas, como aconteceu recentemente no julgamento das redes sociais. “O Legislativo fez a regulação. Acontece que foi suplantada por uma decisão judicial”.André Mendonça voltou a dizer que votou contra a ampliação da responsabilização civil no caso de terceiros por defender que o tema seja tratado pelo Congresso Nacional, e não no Supremo.
As declarações foram dadas em Lisboa no XIII Fórum Jurídico, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça.
Indicado no governo de Bolsonaro, André Mendonça nem sempre está afinado com os demais colegas na Corte por pensar o de outra forma o papel do Supremo Tribunal Federal “tem que ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Isso envolve, talvez, repensarmos a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes”, afirmou.
Indicado no governo de Bolsonaro
