A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, assegurando o afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição incapacitante temporária.
Objetivo da proposta
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo Jandira, a medida busca promover equidade no ambiente de trabalho e reforçar a prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou a parlamentar.
Regulamentação
Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir:
- o prazo de validade do laudo médico;
- a forma de apresentação do documento;
- e a periodicidade de renovação, levando em conta as peculiaridades das atividades profissionais exercidas.
Objetivo da proposta
