O Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) entram em uma semana decisiva, com pautas sensíveis que mexem com política, trabalho e o desfecho jurídico da tentativa de golpe de Estado. Na agenda estão o PL da Dosimetria, o avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 e a retomada do julgamento de acusados pelos atos de 8 de janeiro.
PL da Dosimetria chega ao Senado e pode beneficiar Bolsonaro
O chamado PL da Dosimetria entra na pauta do Senado durante a semana política na quarta-feira (17). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, altera a forma de cálculo das penas e pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Além dos crimes ligados aos atos antidemocráticos, o texto também abre margem para a redução de penas em outros tipos de condenação, o que amplia o impacto da medida e aumenta a pressão política sobre a votação.
O PL da Dosimetria reacende a disputa política sobre as penas do 8 de janeiro
Fim da escala 6×1 ganha fôlego na Câmara
Outra pauta que deve avançar nesta semana é o debate sobre o fim da escala 6×1. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Leo Prates (PDT-BA), pretende colocar o tema em discussão após o Senado já ter dado sinal verde à proposta.
O governo federal apoia a mudança e aposta em um projeto de lei como caminho mais rápido para garantir três pontos centrais: jornada de trabalho no modelo 5×2, carga máxima de 40 horas semanais e manutenção dos salários. O tema tem forte apelo social e promete mobilizar tanto trabalhadores quanto o setor empresarial.
Paralelamente, a Câmara avança no debate sobre o fim da escala 6×1
Semana política: PL Antifacção volta ao radar dos deputados
Também deve retornar à pauta da Câmara o PL Antifacção, que voltou do Senado com mudanças relevantes. Entre elas, está a retirada do crime de “domínio social estruturado” e a ampliação de instrumentos de combate às organizações criminosas. O texto prevê ainda novas fontes de financiamento para as ações de segurança, incluindo recursos arrecadados com impostos sobre as bets. A proposta é vista como prioridade por parlamentares da área de segurança pública e deve gerar novo embate no plenário.
Outro tema sensível que volta à pauta é o PL Antifacção
STF retoma julgamento sobre a tentativa de golpe
No campo jurídico, o STF retoma na terça-feira (16) o julgamento da AP 2693. A Corte analisa a situação de seis acusados de integrar o chamado núcleo 2 da tentativa de golpe que terminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio público. As defesas sustentam que os acusados apenas cumpriam funções administrativas ou não tinham poder de comando sobre forças policiais. O julgamento é considerado um dos mais sensíveis desta fase do processo.
Palavras-chavesensíveis desta fase do processo.
