Comissão do Senado aprova PL da dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

A  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, um projeto que muda o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pode reduzir a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado por 17 votos a favor e 7 contrários e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso. A proposta trata da chamada dosimetria das penas, ou seja, da forma como o Judiciário calcula o tempo de prisão em casos de concurso de crimes.

Redução de pena entra no radar

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro pode ter a pena reduzida para cerca de 20 anos, caso o novo modelo de cálculo seja aplicado. O ex-presidente está preso na PF (Polícia Federal) e acompanha à distância o avanço do projeto no Senado. A 

A possibilidade de redução da pena reacendeu o debate político em Brasília e dividiu parlamentares dentro e fora da CCJ.

O que muda no Código Penal

O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, mexendo diretamente na forma como as penas são somadas em casos de múltiplos crimes e também nas regras de progressão de regime.

A  proposta vinha enfrentando forte resistência no Senado desde que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Senadores criticavam o alcance amplo do texto original, que poderia beneficiar condenados por crimes que não têm relação com os atos golpistas.

Relatório limita efeitos ao 8 de janeiro

O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e manteve o texto que veio da Câmara, mas com uma mudança considerada decisiva para destravar a votação.

Amin incorporou uma emenda que limita a aplicação da nova regra apenas aos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes.

Emenda de Moro trava brecha para outros crimes

O relator também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR). O texto deixa explícito que a nova dosimetria não pode ser usada para reduzir penas de crimes como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual ou casos de violência grave.

Segundo Amin, a mudança corrige a redação do projeto e evita interpretações que poderiam abrir brechas jurídicas indesejadas.