Encher o tanque do próprio carro pode parecer uma tarefa comum em muitos países, mas no Brasil a prática é proibida por lei. Desde 2000, uma legislação federal determina que o abastecimento de veículos em postos de combustíveis deve ser realizado exclusivamente por frentistas e profissionais treinados para operar as bombas. A regra foi estabelecida pela Lei 9.956/2000 e apresentada pelo então deputado Aldo Rebelo no Congresso Nacional. A medida consolidou um modelo que diferencia o país de nações como Estados Unidos e diversos países europeus, onde o motorista pode abastecer o veículo por conta própria em sistemas de autosserviço.
Lei federal proibiu o autoabastecimento em postos do Brasil
A proibição buscava impedir que a adoção do sistema self-service levasse à redução de postos de trabalho. O argumento central era que permitir que motoristas abastecessem os próprios veículos poderia estimular empresas a cortar funcionários para reduzir custos operacionais.
Assim, a legislação determinou que postos de combustíveis no Brasil mantenham frentistas responsáveis pelo atendimento nas bombas.
Profissão de frentista tem mais de um século
A atividade surgiu no país no início do século XX, acompanhando a chegada dos primeiros postos de combustível por volta de 1912. Na época, os equipamentos eram rudimentares e exigiam operadores capacitados.
Veja o que diz a legislação sobre autoabastecimento em postos do Brasil
Com o passar das décadas, o atendimento com frentistas se tornou padrão no Brasil, enquanto outros mercados migraram gradualmente para sistemas automatizados de abastecimento.
Hoje, em diversos países, o motorista pode:
- estacionar ao lado da bomba
- abastecer o veículo por conta própria
- realizar o pagamento diretamente na máquina
Esse modelo reduziu a presença de frentistas em muitas regiões, mantendo o serviço apenas em postos premium ou em atendimento diferenciado.
Segurança é um dos principais argumentos da lei
Entidades sindicais e defensores da legislação afirmam que o trabalho do frentista envolve treinamento específico para lidar com combustíveis, que são substâncias inflamáveis e potencialmente tóxicas.
Segundo esses grupos, a presença de profissionais treinados ajuda a reduzir acidentes e garante o cumprimento de normas de segurança.
Palavras-chavecumprimento de normas de segurança.
