A semana no Congresso Nacional deve ser marcada por uma pauta extensa no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda (16) que os líderes partidários definiram uma série de projetos prioritários que podem avançar nos próximos dias, com foco em temas que dialogam diretamente com a economia e com demandas de diferentes setores da sociedade. Também está no radar dos líderes a votação do mérito do projeto que trata da resolução bancária e do fortalecimento dos instrumentos de supervisão do sistema financeiro, após o escândalo do Banco Master. Motta afirmou que a proposta tem sido discutida como uma resposta institucional a episódios recentes envolvendo instituições financeiras. O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), deve se reunir ainda nesta semana com representantes da equipe econômica do governo para discutir ajustes no texto. Segundo o presidente da Câmara, há um compromisso da liderança do governo para viabilizar o encontro e buscar um texto de consenso antes da votação.
Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz, no Itaim Bibi (SP)
Pauta extensa inclui urgência para faturamento de microempreendedor
Entre os temas que podem entrar em votação ainda essa semana está o pedido de urgência para o projeto que atualiza o limite de faturamento das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo Hugo Motta, a análise da urgência pode ocorrer ainda nesta semana, possivelmente já nesta terça-feira, atendendo a um apelo de diversas frentes parlamentares que desde o ano passado cobram a atualização dos valores.
Apesar da expectativa de votação da urgência, o mérito da proposta deve ser analisado apenas após um período mais amplo de discussão entre os parlamentares. Outro projeto que deve avançar no plenário trata do estabelecimento de índices mínimos de cacau nos produtos classificados como chocolate.
Marca de SC muda o jogo do cacau e conquista prêmio ambiental naciona
A urgência da proposta já foi aprovada e o objetivo é garantir parâmetros mínimos de qualidade para os produtos, além de fortalecer e proteger a cadeia produtiva nacional do cacau. Hugo Motta disse que o pedido atende a demandas de bancadas de diversos estados, como Bahia e Espírito Santo. Outro tema que pode ser levado ao plenário é o novo marco legal do transporte público urbano. O relatório da proposta já foi apresentado pelo deputado José Priante (MDB-PA) e estabelece diretrizes para reorganizar o setor e ampliar instrumentos de financiamento e gestão do transporte coletivo nas cidades.
Motta fala sobre trabalho por apps
A regulamentação do trabalho por aplicativos também permanece em discussão na Câmara. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, foi orientado por Motta a intensificar o diálogo com o governo federal para tentar construir uma proposta equilibrada que garanta direitos mínimos aos trabalhadores do setor, hoje estimados em milhões em todo o país. Além das propostas legislativas, a Câmara também deve manter o foco em políticas voltadas às mulheres. Na quarta-feira (18) está prevista a inauguração da chamada Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento e atendimento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade dentro da estrutura da Casa.
Leila Pereira pode ser finalmente ouvida pela CPMI do INSS essa semana
Comissões e CPIs também movimentam a semana
Enquanto o plenário da Câmara concentra boa parte das discussões legislativas, a agenda do Congresso também deve ser movimentada por reuniões de comissões de inquérito que funcionam no Senado Federal. Embora a CPMI do INSS tenha enfrentando diversos cancelamentos de oitivas por decisão do STF, como ocorreu nesta segunda, os parlamentares planejam ouvir nos próximos dias a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa. O requerimento para ouvir a também presidente do Palmeiras foi protocolado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-BA), que defende a necessidade de esclarecimentos sobre a atuação da instituição financeira no pagamento de aposentadorias e pensões. Outra frente de investigação que deve ter atividades nesta semana é a CPI do Crime Organizado, que tem reunião prevista para quarta-feira com votação de requerimentos e definição de novos depoimentos.
Também está na agenda da Câmara a análise de representação no Conselho de Ética envolvendo o deputado Marcos Pollon. O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues, já foi protocolado e deve orientar os próximos passos da análise no colegiado, após o deputado ter participado de ato da oposição que culminou com a ocupação da Mesa Diretora da Câmara.
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai até a Câmara esta semana
No campo da política externa, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara convocou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre temas da diplomacia brasileira e conflitos recentes que afetam o Brasil.
Outro debate previsto ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que segue realizando debates sobre a PEC da escala 6×1, proposta que trata de mudanças na organização da jornada de trabalho. Entre os participantes confirmados está a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire.
Palavras-chaveMinistério da Fazenda Débora Freire.
