O vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, foi solto nesta quinta-feira (19) após decisão da Justiça que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A determinação foi assinada pela juíza Ana Luiza da Cruz Palhares, da Vara Única da Comarca de Garopaba.
O parlamentar havia sido preso preventivamente em fevereiro deste ano por descumprimento de medida protetiva, no âmbito da Lei Maria da Penha.
Segundo o advogado de defesa, Leonardo Zanini, a prisão foi motivada porque o vereador teria apenas se aproximado da residência da ex-companheira. O defensor argumentou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações mais graves e que, neste caso, medidas alternativas seriam suficientes.
Medidas impostas pela Justiça
Com a revogação da prisão, Sérgio Jacaré deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de se aproximar a menos de 500 metros da ex-companheira
- Realização de tratamento psiquiátrico
- Participação em grupos reflexivos para homens
Retorno à Câmara
A expectativa é que o vereador retome as atividades legislativas já na segunda-feira (23), quando deverá reassumir compromissos ligados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), da qual é presidente.
Ele também deve participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Garopaba, marcada para terça-feira (24).
Palavras-chaveGaropaba marcada para terça-feira (24
