A Secretaria de Assistência Social (SEAS) de Imbituba conquistou o Selo FNAS, certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece a excelência na execução financeira, orçamentária, contábil e regulatória da Política de Assistência Social.
O selo é uma iniciativa do FNAS com o objetivo de estimular a qualificação da gestão pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente na aplicação e regulamentação dos recursos destinados à todos os níveis de proteção social e garantia de direitos.
Para obter a certificação, estados e municípios precisam atender a uma série de critérios técnicos relacionados à gestão dos recursos. Entre eles, está o preenchimento integral das informações no sistema AgilizaSUAS, sem pendências na prestação de contas. Outro requisito é o envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD), com comprovação da alocação de recursos próprios, além da organização dos recursos da assistência social em unidade gestora e unidade orçamentária específicas.
Também é exigido o cumprimento de metas de execução financeira, com a aplicação de, no mínimo, 75% dos recursos recebidos no exercício, tanto nos blocos de financiamento da Proteção Social Básica quanto da Proteção Social Especial.
Segundo o secretário de Assistência Social, Gunnar Chaves, a conquista do Selo FNAS reconhece o trabalho técnico e a organização da gestão no município. “O selo FNAS materializa o resultado do trabalho técnico e do comprometimento exercido diariamente por toda a equipe da SEAS, desde a realização de atendimentos à população diretamente até o planejamento e execução de atividades e programas socioassistenciais, com maestria e devida execução orçamentária”, afirmou.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
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