O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu um passo importante para definir como serão aplicados os recursos do Judiciário catarinense no próximo ano. Em Florianópolis, o Órgão Especial aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), a proposta orçamentária para 2027. O documento reúne a previsão de receitas e despesas do Tribunal para o próximo exercício e agora será encaminhado ao Governo de Santa Catarina. A proposta deverá integrar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que ainda seguirá o processo de análise e tramitação previsto para o orçamento estadual.
Entre as prioridades definidas pelo TJSC estão investimentos em tecnologia, ampliação de serviços digitais, segurança da informação e melhorias na estrutura física das unidades judiciais espalhadas pelo Estado.
A área de Tecnologia da Informação aparece como um dos principais focos do planejamento. A proposta prevê mais recursos para atualizar a infraestrutura tecnológica utilizada pelo Judiciário, manter sistemas essenciais ao trabalho de magistrados e servidores e desenvolver novas soluções digitais destinadas ao atendimento da população.
Na prática, os investimentos estão relacionados a serviços que fazem parte cada vez mais da rotina de quem precisa acessar a Justiça em Santa Catarina, especialmente com a expansão dos procedimentos e atendimentos realizados por meios digitais.
O orçamento também prevê recursos para obras, reformas, ampliações e manutenção de fóruns e prédios administrativos em diferentes regiões catarinenses. A intenção é melhorar as condições de funcionamento das unidades e os espaços destinados ao atendimento do público e ao trabalho das equipes.
Além dos investimentos, o planejamento para 2027 considera a necessidade de manter o equilíbrio das contas do Poder Judiciário. A proposta foi construída levando em conta a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento estratégico do TJSC.
O documento também reserva recursos para eventuais necessidades que possam surgir durante o exercício financeiro. A medida integra o planejamento para garantir maior estabilidade na execução do orçamento ao longo do ano.
A proposta orçamentária já havia sido analisada pelos órgãos de governança financeira do Judiciário catarinense em reunião realizada em 12 de agosto. Depois dessa etapa, o texto foi submetido à apreciação do Órgão Especial nesta quarta-feira.
Com a aprovação, o próximo passo será o encaminhamento da proposta ao Governo de Santa Catarina. O conteúdo será consolidado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que definirá o orçamento do Estado para o próximo ano.
O planejamento aprovado pelo TJSC combina a manutenção das atividades judiciais em todas as regiões catarinenses com investimentos voltados à modernização dos serviços, à estrutura dos prédios e ao ambiente tecnológico utilizado diariamente pelo Judiciário.
Palavras-chavediariamente pelo Judiciário.
