Nesta quarta-feira (11), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto que cria um programa nacional para substituir a fiação aérea de energia elétrica e telecomunicações por redes subterrâneas. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), usou mortes recentes em Santa Catarina para defender a proposta.
Segundo Amin, um ciclista e um motociclista morreram neste ano no Estado depois de serem atingidos no pescoço por cabos soltos pendurados nos postes. “Os acidentes se repetem”, alertou.
O PL 3.801/2025 é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Agora vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e depois para a Comissão de Infraestrutura, que dará a palavra final.
Fios soltos nos postes viram problema de segurança pública
Amin chamou de “cabeleiras” o emaranhado de fios nos postes brasileiros, boa parte deles já desativada e abandonada pelas operadoras. “Falo cabeleira não por inveja”, brincou o senador, antes de voltar ao tom grave: “São coisas absolutamente desordenadas, matando gente”.
Para o relator, o problema cresceu com a multiplicação das prestadoras de internet, que penduram cabos sem nenhum ordenamento.
Como vai funcionar o enterramento da fiação
Amin apresentou 11 emendas que mudam bastante o texto original. A principal cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada. A ideia é organizar o subsolo das cidades para que as redes não se atrapalhem.
Pela proposta:
- a infraestrutura pode incluir túneis, galerias subterrâneas, dutos, poços de acesso, totens multiuso e calçadas afetadas pelas obras;
- a adesão das operadoras é obrigatória onde houver espaço disponível no subsolo, com acesso igual para todas;
- o operador independente será pago com tarifas cobradas das empresas usuárias. Esse dinheiro pode ser complementado por contribuição de melhoria dos imóveis beneficiados e por recursos públicos;
- as tarifas serão definidas por uma agência reguladora autônoma;
- cada município define no plano diretor as áreas prioritárias e escolhe se presta o serviço diretamente ou por concessão;
- os planos municipais precisam de parecer favorável da Aneel e da Anatel.
O texto também muda a Lei das Antenas, a Lei Geral de Telecomunicações, a Lei de Parcelamento do Solo e o Estatuto da Cidade. Com isso, novos loteamentos já poderão nascer com a fiação subterrânea.
Lei dos postes e lei do futuro
Amin explicou que o projeto funciona em dupla com o PL 3.220, do senador Weverton (PDT-MA), que ele também relatou e que estava na pauta do Plenário nesta quarta. “Esse é o que regula os postes. Este aqui regula o futuro”, resumiu.
Mulher foi encontrada segurando um cabo de alta tensão energizado que havia caído em uma rua do bairro Vila União
Segundo o senador, o BNDES já criou uma linha de crédito para enterrar cabos. Ele disse ainda que o governo federal concorda com o escopo do texto e deve sugerir ajustes. Ex-prefeito, Amin lembrou que as prefeituras sempre olharam com interesse para a receita do uso das calçadas pelos postes.
Apoio de vários partidos
O projeto recebeu apoio de senadores de diferentes partidos. O ex-ministro das Comunicações Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que a disputa em torno dos postes “é muito antiga” e citou temporais que derrubam árvores sobre os fios. O Sargento Reginauro (União-CE) reconheceu que o custo é alto, mas afirmou que o debate “não pode ser adiado”.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) deu um recado direto: quanto mais as cidades asfaltam e refazem calçadas antes de enterrar a fiação, mais cara fica a conta. Ela defendeu ajuda financeira da União aos municípios.
Amin pede votação de projeto contra desastres
Na mesma sessão, Amin pediu que a CCJ votasse fora da pauta o PL 5.002, de Marcos Pontes. O texto cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos e Desastres. O senador catarinense argumentou que o projeto ficou mais urgente com o Super El Niño e que seria injusto encerrar o ano legislativo sem votá-lo.
Palavras-chaveinjusto encerrar o ano legislativo sem votá-lo.
