Alteração foi baseada no crescimento populacional de Garopaba nos últimos anos
A Câmara Municipal de Garopaba publicou hoje a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que estabelece a atualização do número de vereadores do município de acordo com a população. Com a mudança, o legislativo municipal passará a contar com 13 cadeiras, um acréscimo de 4 cadeiras em relação à composição anterior.
A medida foi aprovada em dois turnos de votação e publicada no Diário Oficial Municipal nesta mesma data. De acordo com o presidente da Câmara, a alteração atende às exigências legais e foi baseada no crescimento populacional de Garopaba nos últimos anos.
O texto da emenda já foi encaminhado à Justiça Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, em Imbituba, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Agora, o legislativo municipal aguarda parecer do TRE-SC para definir se a mudança será válida já para a legislatura de 2025 ou se entrará em vigor apenas nas eleições municipais de 2028.
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