O Governo de Santa Catarina notificou, nesta quinta-feira (24), 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e FUMDESC por suspeita de irregularidades nos cadastros. As notificações são resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Civil, a pedido do governador Jorginho Mello.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), os estudantes notificados apresentam os maiores indícios de inconsistência entre os milhares de inscritos nos programas. A partir da notificação, cada um terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas formais. Caso não respondam ou as explicações sejam consideradas insatisfatórias, o benefício será suspenso.
Ações integradas e fiscalização rigorosa
A apuração começou após um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) apontar discrepâncias em parte dos cadastros. A secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, destacou que a medida visa garantir a integridade dos programas.
“Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirmou Ceretta.
As justificativas serão avaliadas por comissões estaduais específicas e, se as irregularidades forem confirmadas, as investigações serão aprofundadas por órgãos de controle e a Polícia Civil. Um processo administrativo será instaurado para ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Relatório do TCE também está em análise
Paralelamente, a SED analisa um relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no início da semana, contendo apontamentos sobre os dois programas. A partir dessas informações, a Secretaria promete adotar as providências cabíveis.
Melhorias e novas ferramentas de controle
Desde o início de 2025, o Governo de SC vem promovendo melhorias nos sistemas dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. Entre as novidades, está uma ferramenta da CGE que cruza dados e detecta inconsistências em menos de 24 horas.
Também foi formado um grupo interinstitucional de fiscalização que reúne diversas instituições estaduais, como a CGE, Casa Civil, Procuradoria-Geral, Polícia Civil, Ministério Público e o TCE, além de representantes da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e da Assembleia Legislativa.
Outras medidas incluem:
- Antecipação da divulgação dos editais antes das matrículas
- Lançamento do simulador do índice de carência
- Criação de um canal de denúncias 0800 exclusivo
- Padronização da documentação na inscrição
- Implementação de um portal da transparência dos programas
A reavaliação do cálculo do índice de carência também está em andamento, com o objetivo de tornar o processo mais justo e transparente.
novas ferramentas de controle
