Os deputados federais querem analisar a proposta de emenda constitucional, que prevê parcelamento das dívidas dos municípios com sistema previdenciário. A intenção é que as prefeituras possam dividir as pendências com a União em 300 parcelas mensais.
Na próxima terça-feira (06), uma comissão especial será instalada. O colegiado será responsável por discutir e analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende renegociar as pendências municipais.
Câmara vai analisar em comissão especial a PEC das dívidas dos municípios – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A proposta de autoria do senador Jarder Barbalho (MDB-PA) tramita no Congresso Nacional desde 2023. No Senado, o texto foi aprovado em agosto do ano passado e somente agora chega a uma comissão específica na Câmara para ser apreciado.
Dívidas dos municípios em SC
O estado de Santa Catarina, apresenta bons índices de endividamento, em relação a arrecadação. De acordo painel de endividamento dos entes subnacionais, a dívida do estado no último quadrimestre de 2024, era de pouco mais de R$ 13,1 bilhões, contra R$ 46 bilhões arrecadados.
O volume da dívida catarinense se mantem dentro do limite aceitável pelo tesouro nacional, que estima teto máximo de 120%. Santa Catarina está na casa de 28%. Penha foi o que registrou pior cenário com 85,4%, com dívida de mais de R$ 61 milhões e receita corrente líquida de R$ 71 milhões.
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