Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogaram até 31 de março o prazo para o uso de redes de emalhar na pesca da tainha no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina. A decisão foi oficializada por meio de Portaria publicada nesta segunda-feira (12), após diálogo técnico e institucional entre os órgãos.
A medida está prevista na Norma Interministerial MPA/MMA nº 43 e autoriza, de forma excepcional, o uso das redes exclusivamente para a captura da tainha, espécie também conhecida como parati, parati-barbudo ou tarpon. Apesar da prorrogação do prazo, os critérios técnicos para a atividade permanecem inalterados. As redes de emalhe devem ter malha mínima de 50 milímetros entre nós opostos e altura máxima de 2,25 metros. As embarcações utilizadas não podem ultrapassar 750 metros de comprimento.
O monitoramento da atividade pesqueira continuará sendo realizado por meio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), cuja entrega semanal segue obrigatória para os pescadores que atuam na região.
O que é o Complexo Lagunar Sul
O Complexo Lagunar Sul é um importante sistema ambiental localizado no sul de Santa Catarina e abrange as lagoas de Santo Antônio dos Anjos, Mirim e Imaruí. A região possui relevância ecológica e socioeconômica, especialmente para a pesca artesanal, sendo alvo frequente de normas específicas para garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Palavras-chavesustentável dos recursos naturais.
