A Prefeitura de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária (SEURF), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de vias municipais que poderão ser contempladas com obras de pavimentação por meio do programa “Rua Bem Cuidada”.
De acordo com o edital, o objetivo é selecionar ruas ou trechos de vias do município com obras de pavimentação participativa. As obras terão projeto de engenharia elaborado pelo Município e poderão ser executadas diretamente pela administração pública ou por empresas contratadas via processo licitatório, conforme previsto em decreto municipal.
A participação é aberta a moradores enquadrados como interessados ou beneficiários, conforme legislação vigente. A adesão deve ser feita por meio de Termo de Adesão Coletivo, assinado pelos moradores das áreas atendidas, com preferência de representação mínima de 80% dos imóveis lindeiros.
As inscrições permanecem abertas durante todo o período de vigência do edital, sem prazo limite, e devem ser realizadas exclusivamente por meio do protocolo eletrônico da Prefeitura. Os pedidos serão analisados conforme a ordem de protocolo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Entre os documentos obrigatórios para inscrição estão o termo de adesão coletivo, lista de beneficiários com identificação, croqui ou mapa da área, indicação de responsável para contato e, de forma opcional, fotos do trecho a ser pavimentado.
Após o protocolo, a SEURF realizará análise documental e técnica, incluindo vistoria e emissão de parecer. As vias selecionadas terão projetos de engenharia que contemplam memorial descritivo, orçamento, delimitação da área beneficiada e especificações técnicas. A execução das obras dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação dos projetos.
A seleção das vias será feita com base em critérios de priorização, que incluem a conexão com equipamentos públicos, problemas de drenagem, existência de projetos aprovados, condições da infraestrutura, vulnerabilidade social, integração da malha viária, viabilidade técnica e percentual de adesão comunitária.
A classificação será definida por meio de uma matriz de pontuação de até 100 pontos, com categorias que variam de prioridade imediata a baixa prioridade. Em caso de empate, serão considerados critérios técnicos adicionais, como existência de projeto aprovado e atendimento a equipamentos públicos.
O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura. Após a divulgação, os moradores das vias selecionadas serão convocados para reunião técnica.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
Palavras-chaveFonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
